Vértice - PAZ SIM NATO NÃO

PAIGC

Em Defesa da Reforma Agrária

URAP - Fim aos crimes contra o povo alentejano

Os Filhos … e os Meus Filhos

Os filhos nascem

recebem-nos no berço

os nomes escolhidos na árvore genealógica

dos respeitáveis antepassados.

Recebem-nos os programas de poupança

a visão distante do futuro

e o aroma da canela fervida

no lume do desejo.

Recebem-nos os aniversários

as festas

e os fatos novos.

Os meus filhos nascem

Recebem-nos lágrimas de amor

O arrepio do medo.

À porta da maternidade

esperam-nos

os olhos dos cães raivosos

esperam-nos

as matracas da polícia

esperam-nos

os programas de liquidação física

e da visão distante da morte.

Os meus filhos nascem

e com eles nascem

as bombas de fósforo

com seus clarões espantosos

como fogos de artifício

do carnaval

Os meus filhos nascem

Com seus pequenos caixões

Samir Al Qassim

Julgamento da Comissão Central do MND

Ao Povo de Lisboa

No próximo dia 20 de Maio são sujeitos a julgamento os destacados democratas e valorosos DEFENSORES DA PAZ, membros da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático

Prof. Ruy Luís Gomes,

Eng.ª Virgínia Moura,

Dr. José Morgado,

Oper. Albertino Macedo,

detidos pela PIDE desde meados de Fevereiro porque no célebre documento «Pacto de Paz e não Pacto do Atlântico» denunciaram publicamente a política de guerra do governo do «Estado Novo» fazendo afirmações tais como:

«Para termos uma ideia de quanto custa a preparação para a guerra, notemos que um cruzador de batalha equivale à construção de dez Grandes Institutos de Investigação Científica, funcionando durante um século; um couraçado equivale à construção de uma cidade pronta a receber 100 000 habitantes; uma divisão blindada absorveria o montante de todas as despesas públicas do nosso País durante três anos!

… No plano internacional, o Pacto do Atlântico não é um factor de cooperação pacífica entre os Povos.»

Pacto de Paz e não Pacto do Atlântico

Movimento Nacional Democrático

Pacto de Paz

E não Pacto do Atlântico

Projecta-se para breve uma reunião em Lisboa do Conselho do Atlântico, reunião que tem sido apresentada como decisiva para a intensificação dos preparativos militares das Potências Ocidentais.

Para definirmos a posição do Movimento Nacional Democrático perante a participação do Governo Português no Pacto do Atlântico, analisemos, em primeiro lugar, as suas repercussões na vida interna nacional.

Nesse texto, os estados signatários comprometem-se

«… a salvaguardar a liberdade, herança comum e civilização dos seus povos, fundadas nos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito.»

(Diário do Governo, 1ª série, nº 209)

No domínio dos princípios, nunca o Governo do Estado Novo poderia aceitar este compromisso, visto que sempre se tem proclamado adversário da democracia.

No domínio dos factos, a ratificação do Pacto do Atlântico não assinala qualquer tendência do Governo no sentido de garantir o exercício das LIBERDADES FUNDAMENTAIS.

Pelo contrário, tem-se acentuado cada vez mais o carácter anti-democrático do regime.

Com efeito,

- Ao mesmo tempo que se ultimavam os trabalhos preparatórios da elaboração do Pacto do Atlântico, reforçava-se a máquina repressiva do Estado Novo com o decreto das medidas de segurança para presos políticos.

- O Pacto do Atlântico não foi discutido pelos representantes do Povo – foi aceite por deputados do partido governamental em 27 de Julho de 1949.

- Poucos meses depois realizavam-se as «eleições» para deputados sem que fossem satisfeitas as condições mínimas,

Recenseamento honesto

Liberdade de propaganda

Fiscalização do acto eleitoral,

O que impediu o Povo de escolher livremente os delegados à Assembleia Nacional. Chegou-se ao ponto de publicar uma nova Lei eleitoral donde foi banida a palavra fiscalização.

- Por esta altura a P.I.D.E. investe contra o Movimento Nacional Democrático, prendendo e processando a Comissão Central.

- Membros destacados do Movimento Nacional Democrático são agredidos violentamente pela Polícia de Segurança Pública no Porto , em plena Avenida dos Aliados, no secorrer duma manifestação popular de apoio ao Movimento.

- Segue-se uma investida da P.I.D.E contra o Movimento Nacional Democrático, sendo mais uma vez presos os membros da Comissão Central.

- Procede-se à revisão da Constituição num sentido ainda mais reaccionário:

- A ENTIDADE QUE PROCEDEU À REVISÃO NÃO FOI LIVREMENTE ELEITA PELO POVO - foi a Assembleia resultante dum acto eleitoral em que a Oposição não pôde participar.

- A REVISÃO FOI LEVADA A CABO SEM A PARTICIPAÇÃO DO POVO – foram proibidas todas as sessões públicas para analisar o problema da revisão constitucional e a Censura impediu que a imprensa abrisse um debate público sobre esse problema.

- O OBJECTIVO DA REVISÃO ERA CONTRÁRIO AOS INTERESSES DO POVO – tratava-se de evitar que o Povo escolhesse livremente o seu Candidato à Presidência da República; para isso introduziu-se a disposição marcadamente anti-democrática de sujeitar as candidaturas à aprovação do Conselho de Estado, organismo da inteira confiança do Estado Novo.

- A PROMULGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES À CONSTITUIÇÃO FOI ILEGAL, não se respeitando sequer o prazo requerido pela lei.

- Dá-se a vagatura da Presidência da República antes de a Assembleia ter alterado a Constituição, e o Movimento Nacional Democrático, vencendo todos os entraves levantados pelas autoridades governamentais e administrativas, apresenta o seu Candidato, o Candidato do Povo e da Paz, Ruy Luís Gomes. A Campanha eleitoral decorre sob a acção constante da Censura e da P.I.D.E. Na noite de 3 de Julho, o representante da autoridade, Capitão Calafate, interrompe a histórica sessão de Rio Tinto a que se seguiu a agressão sangrenta ao Candidato do Povo e a outros dirigentes do Movimento Nacional Democrático, praticado por uma força da P.S.P. sob o comando do Capitão Nazaré e do Major Santos Júnior. O Conselho de Estado e o Supremo Tribunal de Justiça rejeitam a Candidatura do Movimento Nacional Democrático. E uma vez mais, uma eleição do Estado Novo é assinalada por uma ABSTENÇÃO ESMAGADORA.

- Nas vésperas do 5 de Outubro, agentes da P.I.D.E. comandados pelo inspector Porto Duarte encerraram a sede da comissão Central do Movimento Nacional Democrático. Pela mesma ocasião foi encerrada também a sede da Comissão Central do M.U.D. Juvenil.

- Continuam a funcionar os Tribunais Plenários de Lisboa e Porto por onde já passaram centenas de cidadãos, muitos deles forçados a cumprirem pena maior e medidas de segurança.

- Continua a ser aplicada toda a legislação repressiva, ao abrigo da qual tantos funcionários públicos foram expulsos dos seus lugares, estando ainda fechado o exercício de funções públicas a quem for desafecto do Estado Novo.

- Continua a não haver liberdade de formação e actuação de partidos políticos.

- Num período de poucos meses perdem a vida, nas cadeias do Estado Novo, os presos políticos Militão Ribeiro, José Moreira, Venceslau Ramos e Carlos Pato.

- Não foi extinto o Tarrafal e continua a ser utilizado como campo de concentração de presos políticos.

Estes factos documentam claramente o carácter anti-democrático do regime e o agravamento da situação política nacional desde a ratificação do Pacto de Atlântico.

Portanto as afirmações contidas no texto transcrito do preâmbulo do Pacto do Atlântico surgem ao Povo Português como simples fórmula demagógica.

No plano económico assiste-se também a um agravante substancial das já precárias condições de vida do Povo Português, agravamento resultante, por um lado, da própria estrutura económica do Estado Novo que fomenta a concentração das grandes riquezas nacionais nas mãos dos grandes monopolistas e, por outro lado, da intensificação da preparação para a guerra.

Para se avaliar da importância dessa concentração, basta notar que de 1945 (ano em que terminou a guerra) para 1947 os lucros líquidos do Banco Espírito Santo subiram de 16.147 contos para 25.784; os do Banco Fonseca santos e Viana, de 10.450 contos para 14.938; da Sacor, de 14.585 contos para 24.671; da Companhia de Açúcar de Angola, de 17.995 para 38.000 contos!

Os lucros líquidos daqueles dois bancos em 1951 atingem já 29.000 contos e 17.000 contos respectivamente – quer dizer, estes lucros líquidos excedem a terça parte do último aumento de vencimentos aos funcionários públicos do nosso País.

Sempre foram elevadas as despesas com as forças militares e com as forças de repressão quando comparadas com as da Educação Nacional, Saúde Pública, etc. Este desequilíbrio aumentou grandemente com a entrada de Portugal no Pacto do Atlântico, e a tal ponto que o próprio Ministério das Finanças o afirma expressamente na Introdução ao Orçamento deste ano (decreto n.º 38.586, de 29-XII-51). Assim, em 1948 (antes de existir o Pacto) as despesas do Ministério da Guerra já totalizavam 866.426 contos, os da Guarda Nacional Republicana e das Polícias 167.718 contos. Em 1952 as despesas previstas para o Ministério do Exército acrescidas da verba expressamente consagrada ao rearmento atingem 1.238.467 contos! Com a G.N.R. e com as Polícias está previsto o encargo de 265.037 contos!

Só para o rearmamento, o Estado Novo vais gastar durante os próximos três anos, 1.500.000 contos.

Neste ano o rearmamento consome mais 20.000 contos do que o ensino primário nos três anos 1947, 1948 e 1949!

No Diário do Governo nº 272 1ª série pode ver-se que em 1952 as despesas extraordinárias para a defesa nacional representam 44,6% da totalidade das despesas extraordinárias, enquanto que os melhoramentos rurais absorvem apenas 2,2%!

Com a G.N.R. e Polícias, o Governo gasta mais do dobro do que destina ao Ensino Superior e Belas Artes!

A reunião do Conselho do Pacto do Atlântico em Lisboa, vai-nos custar tanto como o que está consignado no orçamento para reconstruções hospitalares no país e casas para famílias pobres.

Tudo isto mostra bem quanto é necessário lutar contra a corrida aos armamentos, lutar pela Paz.

Para termos uma ideia de quanto custa a preparação para a guerra, notemos que um cruzador de batalha equivale à construção de dois Grandes Institutos de investigação Científica funcionando durante um século; um couraçado equivale à construção de uma cidade pronta a receber 100.000 habitantes; uma divisão blindada absorveria o montante de todas as despesas públicas do nosso País durante três anos!

Portanto, não há dúvida de que, conquistada a Paz e assegurada a participação do Povo na vida política nacional se pode encarar de frente a resolução de todos os nossos problemas económicos e sociais.

No plano internacional, o Pacto do Atlântico não é um factor de cooperação pacífica entre os Povos.

Quando, no final da segunda Grande Guerra, se lançaram as bases da colaboração entre as Nações para salvaguarda da Paz, reconheceu-se que o princípio da unanimidade entre as cinco potências era essencial.

A superioridade da Organização das Nações Unidas relativamente à Sociedade das Nações consistia fundamentalmente na adopção desse princípio, que condiciona as deliberações do Conselho de Segurança em questões de segurança.

Ora o Pacto do Atlântico sendo a expressão dum bloco de potências cuja economia e vida social estão dominadas pela política de preparação para guerra, só pode funcionar à margem do Conselho de Segurança e, por isso, fora do âmbito do princípio da unanimidade das grandes potências em que a assenta a segurança colectiva.

Condicionando as economias nacionais à intensificação dos preparativos militares, o Pacto do Atlântico facilita a penetração económica dos armamentistas estrangeiros, pondo em causa a própria económica dos armamentistas estrangeiros, pondo em causa a própria Independência de cada Nação.

Em resumo, desde a entrada em vigor do Pacto do Atlântico,

Acentuou-se ainda mais o carácter anti-democrático do regime;

Agravou-se a situação económica do povo português;

Dificultou-se a cooperação pacífica entre as nações.

DEMOCRATAS AMIGOS DA PAZ,

Esta realidade exige de todos nós que lutemos unidos pelas seguintes reivindicações:

- Saída de Portugal do Pacto do Atlântico;

- Condenação da política armamentista e utilização das verbas assim disponíveis para a elevação do nível de vida do povo português;

- Elaboração de um Pacto de Paz entre as cinco potências

Portugueses!

Viva a República!

Viva a independência naccional!

Viva a Paz!

Mais pão e menos canhão!

Janeiro de 1952

Pela Comissão Central

Ruy Luís Gomes

Virgínia Moura

José Morgado

Albertino Macedo